Prefeitura informa rescisão de contrato com empresa de transporte coletivo urbano

23/05/2025 às 12:05 | Por: Assessoria de Impresa | Prefeitura Estância Turísticas de Barretos

(Arquivo/Prefeitura)

Prefeitura da Estância Turística de Barretos, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, publicou na Folha Oficial deste dia 22 de maio Termo de Rescisão Unilateral do contrato nº 65/21 - proc. 6036/2025 da TRANSMASSEI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA. 


A rescisão ocorreu devido ao não cumprimento de cláusulas contratuais e apontamentos do Ministério Público.  A empresa já havia sido notificada para a regularização da  prestação de serviço à população cumprindo o estabelecido em contrato, porém, como os problemas não foram sanados, houve a rescisão. 


Por força do termo de rescisão contratual e zelando pelo interesse na prestação de serviços de transporte públicos tutelados pela Constituição Federal de 1988, a empresa fica obrigada a manter os serviços contratados na totalidade (com exceção da venda de créditos futuros aos usuários), até o dia 31/05/2025. 


prefeito Odair Silva confirmou conversas com empresas do setor de transporte coletivo para garantir que não haja prejuízo à população.


Assimp-472-2025

Redação: Assessoria de Imprensa