A Prefeitura da Estância Turística de Barretos, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil, do Procon Barretos e da Vigilância Sanitária, participou nesta quinta-feira (16) de uma operação de fiscalização preventiva e orientativa coordenada pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, através do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter 3) e da Delegacia Seccional de Polícia de Barretos.

A ação foi conduzida pela Central de Polícia Judiciária (CPJ), Delegacia de Investigações Gerais (DIG) e Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (DISE), em resposta à emergência de saúde pública relacionada à comercialização de bebidas destiladas adulteradas.

A operação contou com o apoio do município, que integrou a força-tarefa com fiscais de postura da Secretaria de Ordem Pública, agentes da Vigilância Sanitária e técnicos do Procon Barretos.

Segundo o secretário municipal de Ordem Pública e Defesa Civil, Luis Umberto de Campos Sarti ("Kapetinha"), a atuação conjunta reforça o papel da Prefeitura na proteção da comunidade:

"Essa parceria demonstra o compromisso do município em apoiar ações que garantam segurança, legalidade e saúde pública à população de Barretos", destacou Kapetinha.

Durante a operação, seis estabelecimentos comerciais foram fiscalizados simultaneamente. Em um deles, foram constatadas irregularidades administrativas, como ausência de alvará de funcionamento, armazenamento e venda inadequada de bebidas alcoólicas e apreensão de cigarros possivelmente contrabandeados — produto também encontrado em outro comércio.

Os itens foram apreendidos pela Polícia Civil e encaminhados para exame pericial. O proprietário do estabelecimento foi autuado pela Vigilância Sanitária e pelo Procon Barretos por descumprimento das normas legais e sanitárias.

Nos demais locais fiscalizados, não foram encontradas irregularidades penais, mas as equipes municipais identificaram infrações administrativas, como:

Cervejas com validade vencida;

Produtos sem preço exposto;

Ausência do Código de Defesa do Consumidor;

Informações inadequadas ao consumidor;

Falta de indicação das formas de pagamento aceitas.

O coordenador do Procon Barretos, Delaias Santos Raimundo, reforçou que o trabalho tem caráter educativo e preventivo: "O objetivo é orientar os comerciantes sobre a importância de manter as normas de consumo e garantir transparência e segurança aos consumidores", explicou.

O secretário municipal de Negócios Jurídicos, Evaristo Anania de Paula, ressaltou o papel do Procon, que é vinculado à sua pasta: "A participação do Procon em ações conjuntas como essa é essencial para proteger o consumidor e assegurar o cumprimento da lei em todos os estabelecimentos do município", afirmou.

A operação foi coordenada pelo delegado de polícia responsável pela CPJ de Barretos, Dr. Marcelo Gambi Alves, e pelo delegado da DIG Barretos, Dr. Rafael Faria Domingos, com o apoio direto das equipes municipais.

Ao todo, cerca de 40 agentes públicos participaram da ação, que reafirma o compromisso da Polícia Civil e da Prefeitura de Barretos com o combate à criminalidade, o fortalecimento da fiscalização e a proteção da saúde e dos direitos da população.