O prefeito da Estância Turística de Barretos, Odair Silva, assinou, na noite desta quinta-feira, 23 de outubro, o Decreto nº 12.489 que regulamenta a Política Municipal de Produtos com Efeitos Medicinais de Cannabis Medicinal (Lei n° 7.195/2025). A solenidade ocorreu na Faculdade de Ciências na Saúde de Barretos Dr. Paulo Prata (Facisb), na presença de munícipes, autoridades locais e regionais, além de profissionais da saúde e da educação.

“Barretos é uma das poucas cidades a contar com uma lei tão importante, que foi amplamente discutida e aprovada pela Câmara Municipal. Com ela, teremos respaldo para ajudar as pessoas a melhorarem sua qualidade de vida. A rede contará com médicos especializados, capazes de indicar o medicamento com conhecimento técnico, evitando qualquer tipo de confusão. Trata-se de uma quebra de preconceitos e paradigmas, colocando o município em posição de protagonismo”, celebrou o chefe do Executivo.

A lei tem como objetivos capacitar médicos para a prescrição de produtos medicinais à base de Cannabis, selecionar profissionais habilitados para atuarem no matriciamento da Rede Municipal de Saúde, implantar um sistema de regulação e acompanhamento dos pacientes atendidos e promover a atualização contínua de informações médico-científicas por meio de palestras, fóruns, simpósios e cursos de capacitação.

“Acompanhamos essa pauta há algum tempo, pois ela representa uma demanda importante da sociedade e dos pacientes. A indicação do uso do canabidiol vem ao encontro das necessidades atuais, beneficiando pessoas com TEA, crises convulsivas, enxaquecas e outras condições de saúde. A partir de agora, daremos um grande passo para transformar a área da saúde em nosso município e, quem sabe, inspirar outras regiões também”, explicou o secretário municipal de Saúde, Angelo Roberto Gonçalves.

Em abril deste ano, a Prefeitura de Barretos havia firmado protocolo de intenções com a Carbon Farma para realização de estudo sobre o uso do canabidiol (CBD) no alívio dos sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças e adolescentes, visando sua possível inclusão na Rede Municipal de Saúde após comprovação de eficácia.

“O trabalho realizado para elaborar esse decreto representa uma inovação na saúde, que na prática vai ampliar o acesso das pessoas a um produto que, muitas vezes, hoje só é obtido por meio da judicialização. A Prefeitura está de parabéns por este momento em que inovação e coragem se unem. O povo de Barretos também merece reconhecimento, pois passará a ter acesso a tecnologias, serviços e produtos que ainda estão em discussão em outros municípios”, explicou o CEO da Carbon Farma, Valério Morelli.

O decreto estabelece como ação da Política Municipal de Produtos com Efeitos Medicinais de Cannabis Medicinal o fornecimento de produtos de Cannabis ou medicamentos contendo princípio ativo canabidiol, desde que devidamente registrados ou autorizados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio de solicitação do paciente ou de seu representante legal, sujeita à avaliação da Secretaria Municipal de Saúde, conforme protocolos clínicos e normas técnicas municipais, com indicação terapêutica e acompanhadas de documentos e receituários preenchidos e assinados por médico devidamente capacitado.

Durante a solenidade, foram apresentados vídeos com relatos do médico Dr. Paulo Rosenbaum e da mãe, Nilda Rosenbaum; dos pais Jaime Alencar e Lucimar, sobre seu filho Thiago; e do senhor Wilson Tobace, pai do vereador Sérgio Tobace (Japonês das Caçambas), sobre os benefícios da substância para os pacientes que já utilizam o CBD.

“Nossa cidade dá um passo firme e responsável com uma política pública de saúde moderna, humana e baseada na ciência. Falo aqui também como testemunha, pois meu pai faz uso do canabidiol. Antes, ele mal conseguia tomar café na xícara devido à tremulação. Com apenas 10 dias de uso do produto, a tremulação parou totalmente, trazendo uma grande melhoria na qualidade de vida de toda a nossa família”, completou o vereador Japonês das Caçambas.

O momento histórico contou ainda com a participação de Cleuza Ladário, presidente e fundadora do Instituto Samuel Ládario, na cidade de Planura (MG), que emocionou a todos com sua história de luta pela causa da medicina natural para garantir o bem-estar do filho. “Por causa do Samuel, eu procurei fazer todos os cursos que eu podia. O óleo de cannabis é essencial na vida de uma criança atípica. Hoje Samuel já está no céu e a nossa luta é para manter o cultivo e um instituto com terapias para essas crianças”, afirmou.

A integra do decreto Decreto nº 12.489 pode ser consultada na edição desta sexta-feira, 24, da Folha de Barretos. 

Também participaram da cerimônia o vice-prefeito Mussa Calil Neto, a chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo Tânia Dias, a primeira-dama Roselaine Silva, o presidente da Câmara Municipal, Luis Paulo Vieira (Lupa), o vereador Prof. Adilson, o Defensor Público Fábio Esposto, o presidente da 7ª Subseção da OAB Barretos, Belisário Neto, os prefeitos das cidades de Pirangi, Bica, e de Terra Roxa, Rafael Furlini, o presidente do Conselho Curador do Unifeb, Edinho Silva, o diiretor da FATEC, Paulo Sérgio Jorge, a rainha Os Independentes, Lara Peghim, a Miss e o Mister Terceira Idade 2025, Maria Inez Martins Vares e Francisco Pio Viana,  e secretários municipais.

Assimp-1041-2025

Redação: Assessoria de Imprensa