O advogado Dr. Fradique Magalhães doou duas obras literárias para a Procuradoria da Prefeitura da Estância Turística de Barretos. A entrega foi realizada no auditório do Paço Municipal, onde foi recepcionado pela procuradora-geral do Município, Cassiane de Melo Fernandes, juntamente com outros procuradores da pasta e pelo secretário municipal de Negócios Jurídicos, Evaristo Anania de Paula, na sexta-feira, 19.

As obras reúnem artigos produzidos por Fradique e outros alunos que realizaram neste ano pós-graduação no Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa (IDP), em Brasília. O livro "Sistema Interamericano de Direitos Humanos: cooperação, soberania e desafios na atualidade" é coordenada por Gilmar Mendes, entre outros. A outra obra doada foi "Tributação Digital", em que Fradique também é um dos autores e é coordenada por Ana Carolina Sebba Donadi.

Cassiane ressaltou o quanto doutorado requer esforços físico, econômico e sacrifício familiar. "Ficamos muito felizes com a sua presença e, principalmente por ter lembrado de presentear a gente com obras, que são sempre importantes e vão servir como consulta para nós", afirmou. O momento, que reuniu a equipe da Procuradoria, acabou servindo também como um balanço sobre os avanços e o panorama atual da pasta.

Fradique destacou sua admiração e respeito pela Procuradoria do Município de Barretos. "Isso é uma mera lembrança na casa que me criou. Atuo com Direito Tributário por causa da Procuradoria. Hoje vejo a Procuradoria muito melhor estruturada, com olhar para a Procuradoria, investimento em sistema e treinamento, e é mérito de vocês. É o município que ganha com isso, com essa harmonia numa área tão conturbada", ressaltou. Ele expressou gratidão pela forma como foi recepcionado para essa entrega. "A Dra. Cassiane traz vida à Procuradoria", reforçou.

"Expresso também respeito e admiração que tenho pela nossa Procuradoria, sejam nossos procuradores concursados ou os comissionados que estão lá junto conosco", destacou Cassiane. Vai fazer um ano e sou grata por esse time, pois se a gente soma forças, a gente faz o melhor para a Procuradoria e isso reflete no melhor para a população, que é o nosso intuito, é o que me move todos os dias para vir para cá", concluiu a procuradora-geral.

Evaristo destacou a seriedade do trabalho do setor jurídico na defesa dos interesses do município. "Este ano foi muito importante porque o prefeito Odair oportunizou que pudéssemos ter grandes avanços na Procuradoria, principalmente na integração, com um programa novo que está chegando, contou com os ajustes finais nesta semana e vai interligar aos tribunais superiores, à Fazenda Pública Nacional, proporcionando agilidade e resultados mais efetivos", comentou Evaristo.

Em um conjunto entre o IDP e a Universidade de Buenos Aires, a obra "Sistema Interamericano de Direitos Humanos: cooperação, soberania e desafios na atualidade" reúne reflexões que unem teoria, jurisprudência e prática; nela são explorados dilemas relacionados a soberania e cooperação, autonomia e solidariedade, poder estatal e dignidade humana. Por meio dos artigos, os autores reforçam que a defesa dos direitos humanos é tarefa coletiva e que, "os direitos humanos, quando levados a sério, são o idioma comum da esperança latino-americana".

O artigo de Fradique nessa obra é sobre "Cidadania fiscal e inteligência artificial generativa: o futuro da transparência tributária e da participação democrática". No resumo, ele informa que o artigo investiga como a inteligência artificial generativa (IAG) pode transformar a cidadania fiscal, promovendo maior transparência tributária e ampliando a participação democrática, destaca o fortalecimento da deliberação pública e a responsabilização institucional. 

"A análise parte do conceito de cidadania fiscal como prática política, centrada nos princípios da imparcialidade e proximidade, conforme proposto por Pierre Rosanvallon. O artigo também problematiza os limites dessa teoria em contextos periféricos como o brasileiro, marcados por desigualdades estruturais e exclusão digital. Propõe-se, assim, uma abordagem crítica da inovação tecnológica, que considere seus impactos distributivos e normativos. Ao final, são apresentadas diretrizes jurídicas para regulação da EAG no campo tributário, visando garantir controle democrático, proteção de direitos e inclusão fiscal. Conclui-se que a integração entre tecnologia e cidadania fiscal requer governança orientada pela justiça social, equidade e escuta institucional efetiva", escreve Fradique.