São Paulo, 3 de dezembro de 2024 - Luana de Souza Santana e Francisco Alécio de Araújo são exemplos de superação e inclusão, principalmente no mercado de trabalho. Os profissionais representam uma parcela de pessoas com deficiência (PcDs) que busca igualdade de oportunidades e participação ativa na sociedade, superando barreiras e contribuindo para a diversidade nas empresas. 

Com paralisia cerebral, Luana, 28 anos, trabalha na concessionária Rota das Bandeiras como operadora de pedágio, enquanto Araújo, 49, é deficiente auditivo (bilateral) e atua como técnico de Segurança do Trabalho na Rodovias do Tietê. Juntos demonstram que a deficiência não é um obstáculo para o desenvolvimento pessoal e profissional, ou fator limitante. 

"Estou há três anos na empresa e, inicialmente, foram feitas adaptações na área de trabalho para auxiliar minha locomoção em ambientes com degraus. A própria equipe também presta auxílio em situações que tenho mais dificuldade no dia a dia", comenta a operadora de pedágio que integra um quadro de 24 PcDs na empresa.

Para o técnico de Segurança do Trabalho, a deficiência não o limita na execução das tarefas. Já são mais de quatro anos no mesmo cargo realizando a fiscalização de obras, prestando apoio aos colaboradores das praças de pedágio, executando relatórios de não conformidade, entre outras funções.

"Procuro fazer o meu melhor para atender e cumprir os deveres e compromissos profissionais. Uso aparelho auditivo e tenho acompanhamento com fonoaudiólogo e otorrino, que estabelece regulagem dos equipamentos e monitoramento", explica o colaborador da Rodovias do Tietê.

Dados do Censo 2010 (IBGE) mostram que, no Brasil, são cerca de nove milhões de pessoas com deficiência entre 18 e 64 anos. Deste total, 441.335 possuem vínculo empregatício com alguma empresa, segundo levantamento feito via sistema do eSocial até junho de 2022.

Apoio e inclusão

Há mais de três décadas, a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (8.213/91) garante a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A legislação determina que empresas com 100 empregados ou mais reservem vagas para o segmento, segundo o Ministério do Trabalho. 

De acordo com a Rota das Bandeiras, 12 colaboradores da concessionária têm deficiência física, cinco possuem deficiência auditiva, quatro têm o Transtorno do Espectro Autista (TEA), dois integrantes com deficiência visual e um reabilitado pelo INSS. Em relação às áreas, 11 atuam nas praças de pedágio e oito são auxiliares administrativos em setores de conserva de rotina, jurídico, Recursos Humanos e Tecnologia da Informação (TI). Há, ainda, ocupações de motorista, supervisor de Centro de Controle Operacional (CCO), operador de balança, assistente jurídico e operador de tráfego.

"Eu fui bem acolhida no emprego atual. Observo que hoje as pessoas especiais têm mais oportunidades para trabalhar. Independentemente das dificuldades e limitações, todos têm potencial. Trata-se de um processo de adaptação e sempre seremos bem acolhidos", conclui Luana.

Na Rodovias do Tietê, os PcDs contratados trabalham como operador de balança, pedreiro, operador rodoviário líder, técnico de Segurança do Trabalho, analista de suprimentos e operador rodoviário. As principais deficiências são a física, visual e auditiva.

Conforme avalia Araújo, a Lei de Cotas é importante para o desenvolvimento inclusivo das pessoas com deficiência e também requer o incentivo das empresas para a promoção de vagas. "Houve, sim, avanço nas leis, mas é importante sempre atualizar o conhecimento e se inscrever nas oportunidades disponíveis, mesmo nas que não são reservadas a esse público, pois é garantida a igualdade de oportunidades sem discriminação", conclui.

Sobre a ARTESP

A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 21 concessionárias, que atuam em mais de 11 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 41,1% da malha estadual, abrangendo 335 municípios.

A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de 27 aeroportos regionais.